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TJAP — 00000749120228030012

Classe: Petição CívelOrgao: Vara Única da Comarca de Vitória do JariGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a5a38da5dbe72f2e4ff7d1ee609b818e6fe03d49bddc21269ee193751027ddc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-03 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Confirmada (TPU 12283)
2026-08-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Conclusão (TPU 51)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Confirmada (TPU 12283)
2026-07-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-25: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal | Plano de Classificação de Cargos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-23T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T12:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T12:47:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T09:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T17:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T10:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-03T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T11:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-06-08T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-13T15:08:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2022-06-14T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T11:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-07-26T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6417",
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2022-08-01T23:10:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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2022-08-08T09:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
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2022-08-08T09:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2022-08-08T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-08-08T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-08-18T09:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-09-01T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-09-02T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-09-20T13:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-09-20T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-10-05T21:15:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-10-14T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
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2022-10-14T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-10-14T11:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-10-14T11:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2022-12-13T07:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2023-02-15T12:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2023-02-17T13:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2023-02-17T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

2023-03-23T19:18:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Vitória do Jari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011832720248230030 — Procedimento Comum Cível · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011599620248230030 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08011763520248230030 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000278620208173120 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
TJAP — 00025372320198030008 — Procedimento Comum Cível · 2019-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003885920148050142 — Agravo em Recurso Especial · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003850720148050142 — Agravo em Recurso Especial · 2023-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 50211354720194025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Vitória do Jari / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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Tema 651 do STJ: Regularidade Formal — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada