Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJBA 03049655920138050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a6f0e41f3d90b74caf1241b9c51ec1572bd4ee11561c5c17ee3d234fe141f41

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2024-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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8. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2024-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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11. 2024-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2024-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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13. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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14. 2024-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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