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STM — 70002986920267000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa111e46965ee96a6276419cd213d87e7b56f147e71219cd12591f71c2171265

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-05 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Publicação (TPU 92)
2026-09-21: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-16: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-16: Petição (TPU 85)
2026-09-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Falsidade ideológica | Cerceamento de Defesa | Fato Atípico | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-21T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-09-21T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-09-21T15:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T18:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T15:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-09-10T18:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-09-10T18:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-08-27T12:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-08-27T12:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-08-21T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-08-17T13:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-06-25T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-06-23T19:08:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-06-22T16:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-06-22T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-06-19T13:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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```

2026-06-18T17:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-06-03T14:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-06-03T14:00:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2026-05-19T18:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82292",
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2026-05-19T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-05-05T18:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2026-05-05T16:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-05-05T15:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-05-05T15:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "82292",
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2026-09-22T16:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-09-21T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T15:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-09-16T18:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-11T09:33:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-09-11T09:33:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-08-20T18:15:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-06-23T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T16:52:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
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  }
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2026-06-19T13:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-06-19T13:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-06-18T17:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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```
2026-06-18T17:46:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2026-05-16T00:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-05T18:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82292",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70001924420257000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2025-03-31 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
STM — 70000032320267100010 — Apelação Criminal · 2026-08-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Guido Amin Naves
TJMMG — 20003424120239130004 — Insanidade Mental do Acusado · 2023-04-26 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Insanidade Mental do Acusado
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STM — 70000117720247000000 — Apelação Criminal · 2024-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
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STJ — 00003964020178260047 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00004037120058060156 — Agravo em Recurso Especial · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
STJ — 00003923920178260035 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / VICE-PRESIDÃNCIA
TJES — 00001395120228080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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