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STM — 70002675420237000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Lourival Carvalho SilvaGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb54835009e3e999e3616b4a7c9c1476ac1f77b2a87106b1c1bf32c1f238795b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-05
Remessa (TPU 123)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-04-28
Remessa (TPU 123)
2023-04-24
Remessa (TPU 123)
2023-04-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Estado de Necessidade exculpante | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Inconstitucionalidade Material | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T15:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-24T20:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-24T20:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-28T16:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-24T11:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-04-11T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-04-11T13:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-04-10T15:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-04-03T18:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-04-03T18:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-03T18:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2024-08-05T15:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2024-08-05T15:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2023-05-25T13:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2023-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2023-04-11T14:29:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-11T13:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2023-04-11T13:37:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-10T14:28:34.000Z — Não-Admissão (TPU 207)
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  20. 2023-04-03T18:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.