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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00124759020158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a346b9d8c9ec2fcfe255157456cd0e1b0ffd3eb8a5fcea8aa9efe10812e6e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b9a346b9d8c9ec2fcfe255157456cd0e1b0ffd3eb8a5fcea8aa9efe10812e6e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-09-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:44:58.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9a346b9d8c9ec2fcfe255157456cd0e1b0ffd3eb8a5fcea8aa9efe10812e6e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-27 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-09-11
Conclusão (TPU 51)
2015-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-23
Distribuição (TPU 26)
2015-07-23
Conclusão (TPU 51)
2015-07-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-14T08:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-04T12:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-28T11:35:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-10-28T11:35:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-09-11T12:18:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  6. 2015-09-11T12:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-09-11T12:12:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2015-07-23T12:56:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  9. 2015-07-23T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-23T09:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2015-07-21T05:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-05-04T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-30T11:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-04-28T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-27T16:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.