TJSC — 09053270420188240008
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Movimentações públicas
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- 2018-12-17T12:01:10.000Z — (TPU )
- 2020-07-06T18:49:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-06T18:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T18:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-06T01:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T01:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T20:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T20:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T13:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T13:52:48.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2019-05-20T02:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T15:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T15:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T16:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRS — 00006610820138210084 — Execução Fiscal · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TJAL — 07464463520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
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- TJRS — 00007668220138210084 — Execução Fiscal · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum