Recurso Eleitoral — Cargo - Vereador — TRE-AC 06012966220206010004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89e98f4bac8f51e56aa1e4a15a84b2b8240bf5f3029d48aef76783e3b23fb3c6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-04-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-04-25 — Petição; criação de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-10 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-08-10 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-08-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-08-17 — Provimento em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-17 — Documento; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-08-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-08-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-18 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-08-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-08-25 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-08-25 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-26T06:54:55.905000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220418132219
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-04-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 89e98f4bac8f51e56aa1e4a15a84b2b8240bf5f3029d48aef76783e3b23fb3c6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-18 a 2022-08-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-25
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-18
- Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-04-18T13:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-26T07:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-18T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-18T14:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-25T14:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-26T07:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-03T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-03T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-03T15:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-17T10:18:10.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-17T22:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-18T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-18T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-18T08:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-23T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-23T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-23T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-24T08:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-25T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-18T14:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-04-26T07:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-02T16:15:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-03T15:43:47.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-10T16:48:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-10T16:48:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-10T18:13:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-10T18:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-17T08:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-17T08:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-17T08:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } } - 2022-08-25T08:56:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06005590920206250031 — Recurso Eleitoral · 2021-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SE
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-AC — 06003660820246010003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- TRE-MT — 06004754020206110017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 17ª Zona Eleitoral
- TRE-AC — 06002624320206010007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- TRE-AC — 06002686520206010002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- TRE-PI — 06004266320206180062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- TRE-RN — 06008400720246200049 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 49 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06008311720246080037 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-ES
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 37 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06012966220206010004 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
89e98f4bac8f51e56aa1e4a15a84b2b8240bf5f3029d48aef76783e3b23fb3c6. SHA-256 do comentário:20e774c0987590776778acb0a2daaf9e9a3898ae70e78bf784a16c2f2d3d9b00.