Wiki Jurídica

PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-SP 06000084820206260145

Classe: PET-ADMÓrgão: 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a169d9a5738cd66c3129867b64091297ca4320f2f99fbc339be1f5cf0b46d3c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000084820206260145 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a169d9a5738cd66c3129867b64091297ca4320f2f99fbc339be1f5cf0b46d3c9. SHA-256 do comentário: d601bf24e02aad0e36e51d7e537235f3c2d00e89acc236735f96bdce2fe9ed72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:37:04.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200207171024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a169d9a5738cd66c3129867b64091297ca4320f2f99fbc339be1f5cf0b46d3c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10
Publicação (TPU 92)
2020-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-05
Procedência (TPU 219)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T17:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  2. 2020-02-11T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  3. 2020-02-27T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  4. 2020-02-10T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  5. 2020-02-10T11:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  6. 2020-02-13T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  7. 2020-03-05T17:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  8. 2020-03-05T17:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  9. 2020-03-10T00:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  10. 2020-03-14T00:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  11. 2020-03-14T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  12. 2020-03-14T00:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  13. 2020-03-16T13:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  14. 2020-03-16T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  15. 2020-03-16T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  16. 2020-02-07T17:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  17. 2020-02-13T14:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  18. 2020-02-26T17:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  19. 2020-03-05T17:10:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  20. 2020-03-07T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  21. 2020-03-19T18:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}
  22. 2020-03-20T15:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14853",
    "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.