Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJTO 00076708320198272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f7523d295629aa4b8f3f758b14a77a39bc3d62a0e6708c9b2e0aa89053905f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9f7523d295629aa4b8f3f758b14a77a39bc3d62a0e6708c9b2e0aa89053905f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-25 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2019-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-22
Remessa (TPU 980)
2019-11-22
Recebimento (TPU 979)
2019-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Remessa (TPU 123)
2019-11-21
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-07-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-04T17:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-19T11:30:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5171",
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  4. 2019-08-08T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-01T14:25:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-22T14:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
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  7. 2019-09-25T16:12:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  8. 2019-11-21T14:26:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2019-11-22T14:07:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5171",
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  10. 2019-11-22T14:07:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-22T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-22T17:50:31.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5171",
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  13. 2019-11-27T14:17:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.