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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00406067520158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41692f64444b84de85c0dd4ee6ba8abc0cdd2e551a49ea643ca7b6f5b7d247a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 41692f64444b84de85c0dd4ee6ba8abc0cdd2e551a49ea643ca7b6f5b7d247a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-12-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-01-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:50.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41692f64444b84de85c0dd4ee6ba8abc0cdd2e551a49ea643ca7b6f5b7d247a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Documento (TPU 581)
2016-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-29
Definitivo (TPU 246)
2016-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-17
Documento (TPU 581)
2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-23T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-12T17:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2015-12-17T07:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2016-08-17T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-25T08:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-08T02:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-28T10:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-22T07:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-15T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-29T10:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-29T10:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-08-29T10:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-08-19T11:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-08-17T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-03-28T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-02-29T11:56:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-02-24T07:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-13T10:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-01-13T08:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-18T09:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-17T08:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-16T07:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-09T07:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-07T10:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.