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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001006420174013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47dda093db0c06e7351cf1cf97c3c4e6d738036ea7dc68159a2bfe85d1591634

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 47dda093db0c06e7351cf1cf97c3c4e6d738036ea7dc68159a2bfe85d1591634
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-06
Conclusão (TPU 51)
2021-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-13
Publicação (TPU 92)
2021-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T14:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-03-30T11:38:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-04-28T14:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-05-23T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-07-24T14:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-11-13T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-04-25T14:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-05-14T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-11-07T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-01-24T16:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-04-11T13:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-09-26T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-04-01T18:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-04-05T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-03-30T11:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2017-04-18T10:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2017-05-23T15:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2017-10-24T15:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-11-13T17:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-11-14T13:43:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-11-20T09:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-04-24T12:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
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  23. 2018-05-22T13:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-05-28T13:53:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-10-10T17:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-01-25T14:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2019-01-31T14:18:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-04-03T11:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-24T14:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-04-24T14:21:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2019-04-29T10:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2019-09-25T11:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2019-09-25T11:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-04-16T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2020-04-16T16:35:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  36. 2021-04-05T17:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2021-04-08T03:28:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-06T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-07-06T17:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-07-06T17:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.