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Embargos de Terceiro Cível — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000526020145030110

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a893315b57de8ed45a7a612abc3345c0f00be93c31514ed82bbc0a0cbcc7e6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000526020145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Bem de Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a893315b57de8ed45a7a612abc3345c0f00be93c31514ed82bbc0a0cbcc7e6d. SHA-256 do comentário: 919d41e140a248f7b3336ad8ea55a38e6a8ac22c0aadef9c8ab0581315508614.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-03-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-04-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:13.777037171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a893315b57de8ed45a7a612abc3345c0f00be93c31514ed82bbc0a0cbcc7e6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2014-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-25
Recebimento (TPU 977)
2014-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Remessa (TPU 123)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-15
Petição (TPU 85)
2014-04-15
Audiência (TPU 970)
2014-04-15
de Julgamento (TPU 12751)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Bem de Família

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.