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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000074720145030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ce2e85c5498de026c536abab2bbb3a2c66f774219590eec8af88026772f66d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2018-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2018-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2018-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2018-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2018-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2019-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2019-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2019-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2019-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:47.534834161Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4ce2e85c5498de026c536abab2bbb3a2c66f774219590eec8af88026772f66d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2019-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-31
Recebimento (TPU 977)
2019-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-26
Petição (TPU 85)
2018-11-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Cesta Básica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.