STJ — 00000248720189260010

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3836110edddf5bdbe684183950b58ce503764b7c0621b298cc266b8d758c4893

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Militares | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-12-06T15:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

2. 2021-12-15T14:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2021-12-15T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2021-12-15T14:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2022-02-03T20:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

6. 2022-02-03T20:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

7. 2022-12-12T16:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
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8. 2022-12-13T14:31:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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       }
     ]
   }

9. 2022-12-13T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2023-08-16T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ]
    }

11. 2023-08-17T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2023-09-01T09:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

13. 2022-02-03T19:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2022-12-12T16:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2023-08-16T10:50:00.000Z — Provimento (TPU 237)
16. 2023-08-17T05:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-08-31T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2022-02-03T19:43:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2023-08-16T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2023-08-16T19:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2023-08-17T16:31:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)