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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001008620174014302

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c143b51b655193bdbab81366790912feffbebe031dac7acaca9df2d5662a8e89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c143b51b655193bdbab81366790912feffbebe031dac7acaca9df2d5662a8e89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2023-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2023-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2023-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2023-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2023-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2023-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2023-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-07-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2024-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-06
Provisório (TPU 245)
2023-11-03
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-03
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T16:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-20T13:15:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-27T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-02T11:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-15T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-08-22T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-08-29T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-29T09:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-09-18T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-10-10T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-01-20T13:15:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2017-01-27T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2017-01-31T13:51:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  14. 2017-01-31T13:51:57.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2017-02-02T12:30:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-06T14:14:27.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2017-03-06T14:14:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  18. 2017-03-14T11:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2017-03-14T11:55:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  20. 2017-04-24T10:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2017-04-26T10:27:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-05-02T14:13:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-05-25T16:56:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  24. 2017-07-12T16:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  25. 2017-07-12T16:47:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  26. 2017-07-12T16:48:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  27. 2017-07-13T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-08-22T11:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  29. 2017-09-19T14:32:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-09-19T14:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-09-20T08:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  32. 2017-10-23T14:49:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-10-23T14:49:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-10-23T16:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-11-24T12:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-11-24T12:33:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  37. 2017-11-27T14:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-11-30T15:14:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-02-25T16:23:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2022-12-22T11:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.