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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJGO 00005242320208090049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dac1aae8a343a8c365586a7856428700fad5de20498ff7b3f3c3d1fb9bf6539

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005242320208090049 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dac1aae8a343a8c365586a7856428700fad5de20498ff7b3f3c3d1fb9bf6539. SHA-256 do comentário: 09222f5149ae3fc1ae3f26c93369f237e71fb5cfb6d85de3286b48dd858ce0cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-01-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-02-10 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-09-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:05.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dac1aae8a343a8c365586a7856428700fad5de20498ff7b3f3c3d1fb9bf6539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-26
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-25
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2020-07-01T16:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2020-07-08T11:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2020-07-08T16:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2020-07-17T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  6. 2020-12-01T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2020-12-01T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2021-02-17T14:11:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2021-02-17T17:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2021-04-17T16:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2021-04-19T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2022-05-16T12:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2022-11-23T15:41:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2022-11-29T16:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2023-01-10T20:29:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2023-01-12T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2023-01-12T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  18. 2023-01-23T15:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  19. 2023-01-24T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  20. 2023-02-10T17:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  21. 2023-02-10T18:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  22. 2023-03-02T17:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  23. 2023-03-02T17:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  24. 2023-05-24T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  25. 2023-05-24T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  26. 2023-09-25T17:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  27. 2023-10-11T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  28. 2020-07-01T16:52:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  29. 2020-07-15T08:52:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  30. 2021-02-17T14:12:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  31. 2021-03-01T03:10:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  32. 2023-01-24T13:07:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  33. 2023-01-25T14:57:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  34. 2023-01-25T14:57:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  35. 2023-02-03T03:01:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  36. 2023-02-06T03:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  37. 2023-03-02T16:26:29.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  38. 2023-05-24T14:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  39. 2023-06-01T09:00:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  40. 2023-06-15T14:23:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.