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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-BA 06000124720256050096

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 96 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd6a5edb0ffc119afb7bc699993d5eaa4e558a4c2660402fedc187a04170bd2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2025-07-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-07-15 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-07-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-07-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2025-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-12 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-25
Procedência (TPU 219)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T12:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16687",
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  }
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  2. 2025-06-30T07:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2025-07-15T08:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2025-06-12T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-12T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16687",
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  6. 2025-06-12T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2025-06-26T10:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-27T07:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-27T10:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-07T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-07T08:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-07T08:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-07-07T19:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16687",
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  14. 2025-07-15T10:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2025-07-25T08:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-25T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-07-25T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-28T08:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-31T07:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-12T12:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2025-06-14T00:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-16T00:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-17T16:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-26T02:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-27T10:02:23.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-27T10:02:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-04T10:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-04T10:37:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-07-08T00:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-07-08T00:53:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-07-15T02:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2025-07-15T02:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-15T02:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-07-25T07:57:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  35. 2025-07-25T07:57:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-26T00:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-28T00:54:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-28T10:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-31T07:54:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-31T07:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.