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TRE-ES — 06000846420246080038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 881316318f343f6e2408951b9cd93932b5d0034e357f544421d9419e2d591d48

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-19 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-20
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-19T08:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-19T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-18T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-07-19T08:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-19T08:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-19T08:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-23T17:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-12T17:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-13T16:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-13T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-13T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-15T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-15T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-21T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-08-21T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-08-21T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-08-28T13:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-31T03:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-06T14:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-02-07T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-07T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-02-25T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-02-25T02:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-20T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-20T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-03-20T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-03-21T00:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
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  }
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  28. 2025-03-21T00:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-03-25T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-03-27T11:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-03-27T11:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
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  32. 2025-04-04T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-15T15:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-19T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2024-07-23T17:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-23T17:05:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-20T13:55:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-03-20T13:55:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63908",
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  }
}
  39. 2025-05-15T15:50:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2025-05-15T15:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.