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Prestação de Contas — TRE-MT 00000320220196110009

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6fb6e2de83d564ea4a8583a6b86f9d9c140176155141a5de54907cb230969cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000320220196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6fb6e2de83d564ea4a8583a6b86f9d9c140176155141a5de54907cb230969cd. SHA-256 do comentário: e587bb81270783000edfdc3f9264b9441f90aecbfdfe2689de08e890783655cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-15 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:28.845602286Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-20T08:34:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6fb6e2de83d564ea4a8583a6b86f9d9c140176155141a5de54907cb230969cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2019-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T08:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-02-25T07:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-03-14T11:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-04-10T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-05-28T10:09:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-03-01T07:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-03-11T09:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-03-11T09:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-04-16T08:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-04-16T10:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-04-16T10:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-30T10:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-02-13T09:04:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-02-19T10:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-02-28T09:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-02-28T09:51:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-03-11T09:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-03-11T09:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-14T10:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-15T09:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-15T10:18:01.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  22. 2019-04-23T10:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-30T10:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-30T10:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-05-02T07:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-02T07:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-05-28T10:04:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2021-05-28T10:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.