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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00012393320118250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955bb01f9d44b5aa3b991da9aefa4fce9ec5cdaea1744f69c91e5bbb67a0bcb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2013-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2013-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2013-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2013-03-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-05-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:43.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120806120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 955bb01f9d44b5aa3b991da9aefa4fce9ec5cdaea1744f69c91e5bbb67a0bcb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-06 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Documento (TPU 581)
2016-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T10:52:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-03-13T13:26:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2016-09-29T09:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-31T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-20T11:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-08T17:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-03T15:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-22T13:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-27T11:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-26T09:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-04T10:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-08T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-15T13:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-11T08:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-08T07:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-23T14:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-30T11:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-04T12:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-10T12:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-10T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-18T09:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-06T20:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-27T10:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-26T12:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-14T13:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-14T10:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-08T08:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-11T08:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-28T08:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-09T09:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-18T13:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-01T11:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-26T10:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-08-31T11:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-08-31T11:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-08-31T11:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2016-08-31T10:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-07-12T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-05-13T13:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-09T10:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.