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TRE-AC — 06014095720226010000

Classe: Direito de RespostaOrgao: Gabinete do Juiz Auxiliar 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d997ecd6251a6ec591a437400016ba0988db0052cf92b0ea77131e3d900e8db5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-14 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18: Definitivo (TPU 246)
2022-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14: Recebimento (TPU 132)
2022-10-14: Recurso prejudicado (TPU 230)
2022-10-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11652

Movimentações públicas

2022-09-14T21:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "78608",
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  }
}

2022-09-15T09:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-09-23T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2022-09-30T18:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-09-15T09:13:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-19T09:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-19T10:01:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```

2022-09-19T10:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
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2022-09-19T10:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-09-19T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-09-21T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
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  }
}

2022-09-21T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-21T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-09-21T08:41:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-21T17:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-23T10:18:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T13:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T13:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T15:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T19:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos em Ação Penal Militar",
      "valor": 242
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-27T11:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-27T12:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-28T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-28T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-28T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-28T18:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-09-30T18:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-14T08:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-14T08:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-14T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-10-16T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
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  }
}

2022-10-16T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-16T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-16T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-10-17T09:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
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2022-09-15T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
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  }
}

2022-09-17T18:12:50.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-09-17T18:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-17T18:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-19T09:43:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```

2022-09-19T10:01:15.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-19T15:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```
2022-09-21T08:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```

2022-09-23T10:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T09:00:50.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T09:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-09-26T13:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```
2022-09-26T13:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```
2022-09-27T12:06:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```

2022-09-30T18:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-14T08:10:48.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-14T08:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-14T08:52:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```
2022-10-14T08:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}
```

2022-10-18T16:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

2022-10-18T16:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78608",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06002870320246200067 — Representação · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RN
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002868120246200046 — Representação · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RN
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 46 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003394720246200051 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000719320206190072 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-PB — 06002437220246150018 — Representação · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PB
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
TRE-RJ — 06000710620206190004 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000710720206190036 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-PB — 06002418420246150024 — Representação · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PB
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB