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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSE 00110450219988250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 648e03b13250fb6e83659f12b32898be8b1286541f40a0deadfa2279347fbeae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110450219988250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 347 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 648e03b13250fb6e83659f12b32898be8b1286541f40a0deadfa2279347fbeae. SHA-256 do comentário: f45debcb000b583f1948ecbef38fdb80163c2f648228fafd2ee19cacbf53ec08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  2. 2008-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  3. 2008-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2008-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  5. 2008-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  6. 2009-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  7. 2009-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2010-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2010-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2011-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2013-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2014-02-17 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2014-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2015-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2015-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2016-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-16 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-17 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:41.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 648e03b13250fb6e83659f12b32898be8b1286541f40a0deadfa2279347fbeae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-17 a 2016-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-03-12
Documento (TPU 581)
2015-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-09
Documento (TPU 581)
2015-03-09
Documento (TPU 581)
2015-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T11:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2014-01-29T10:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-12-05T10:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-26T10:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-16T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-10T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-09T12:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-06T08:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-02T08:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-02T08:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-02T08:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-02T08:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-02T08:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-02T08:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-02T08:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-02T08:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-02T08:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-02T08:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-02T08:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-02T08:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-02T08:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-02T08:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-02T08:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-02T08:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-02T08:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-23T12:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-23T10:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-19T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-27T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-31T08:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-30T16:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-05-26T12:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-04-15T08:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-03-31T08:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-01-31T08:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-01-29T10:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-12-05T10:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-26T10:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-06-05T09:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-05-22T08:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.