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TJPE — 00000011920218171030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af21f706dc6c4e3c0722e0bbf6882d71d1526183b3764f1f56c836b4739ac935

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10: Remessa (TPU 123)
2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12: Petição (TPU 85)
2024-12-12: Mandado (TPU 106)
2024-11-14: Mandado (TPU 985)
2024-11-14: Petição (TPU 85)
2024-11-13: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-11-13: Mandado (TPU 985)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-21: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-10T08:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-12-12T17:24:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-12-12T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-11-14T10:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-11-13T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-11-13T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-11-13T15:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-09-11T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-09-09T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-08-21T20:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-05-30T12:29:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-05-30T12:29:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-05-07T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-05-07T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2024-05-07T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-08-29T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-06-23T13:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-06-23T13:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-05-24T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-05-24T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2023-05-02T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-11-04T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-11-04T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-11-04T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-10-27T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-08-24T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-08-24T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-08-24T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-03-11T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-03-11T10:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-02-08T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-02-08T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-02-02T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-01-20T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-01-19T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2022-01-19T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2021-11-30T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2021-10-07T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
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2021-10-07T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7738",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
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2021-10-07T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001882620208120052 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-19 · 3 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única
TJGO — 00196463920208090011 — Inquérito Policial · 2020-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJMS — 00001892420218120101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª Vara Criminal
TJSP — 00078175220158260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-09-14 · 2 referência(s) em comum
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TJPE — 00000212620208170260 — Termo Circunstanciado · 2020-01-10 · 2 referência(s) em comum
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TJPR — 00000018120198160168 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-01 · 2 referência(s) em comum
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