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TRE-MG — 00000146520156130170

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 170ª Zona Eleitoral - Mar de EspanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93d9109020603bd54e4720ae71fe1d7082bbcacacb87d858688dd1c1f5730e2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Petição (TPU 85)
2022-02-22: Definitivo (TPU 246)
2022-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-14: Documento (TPU 581)
2022-02-10: Recebimento (TPU 132)
2022-02-10: Documento (TPU 581)
2022-02-09: Conclusão (TPU 51)
2022-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01: Publicação (TPU 92)
2022-02-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-20T12:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T14:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-09-12T13:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-29T16:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-17T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-09T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-03-01T17:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-01T17:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-10T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-07T10:18:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-02T17:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-11-18T17:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-11-24T13:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T10:04:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T15:59:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-29T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-30T02:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-03-30T02:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-09T14:48:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T03:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T03:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T02:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-02-01T02:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T02:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-04T02:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T14:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T14:42:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-30T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2015-03-31T12:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002884520166210049 — Representação · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000270620196100074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000433220196140014 — Petição Cível · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 14ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002943720166210054 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00006724520166100071 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 71ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004662520166100073 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002873620166210057 — Representação · 2016-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000381820266160027 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul