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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002426620138250022

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 0 MALHADA DOS BOISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 202aafc8f0cabedc8644a07058c11188d306df8fadc8f2adb64909a9b7022f64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 202aafc8f0cabedc8644a07058c11188d306df8fadc8f2adb64909a9b7022f64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-02-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-03 a 2019-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-23
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-02-24
Documento (TPU 581)
2017-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-07
Petição (TPU 85)
2017-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-02
(TPU )
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T11:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-29T09:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-02T09:12:22.000Z — (TPU )
  4. 2017-01-24T14:17:53.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-30T19:26:12.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-30T19:26:12.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-25T11:03:26.000Z — (TPU )
  8. 2016-06-09T13:13:49.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-22T12:28:59.000Z — (TPU )
  10. 2015-05-28T13:48:00.000Z — (TPU )
  11. 2015-05-21T10:38:39.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-29T11:10:50.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-10T11:45:57.000Z — (TPU )
  14. 2014-03-21T13:47:32.000Z — (TPU )
  15. 2013-12-11T13:47:35.000Z — (TPU )
  16. 2013-11-08T11:12:03.000Z — (TPU )
  17. 2019-02-07T10:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-08-23T15:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-08-23T15:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-07-18T11:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-07-17T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-02-24T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-24T08:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-02-02T13:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-02-02T09:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-01-26T11:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-24T14:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-30T19:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-08-03T11:50:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  30. 2016-08-02T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-17T10:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-13T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-05T12:40:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-10-26T13:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-03T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-21T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-11T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-15T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-27T13:23:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-25T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.