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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00170192420158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307a47acb489eee3d67911b2d33f81855253e6da8b849847a4af6d8733ec9fa0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
  • Registro documental: 307a47acb489eee3d67911b2d33f81855253e6da8b849847a4af6d8733ec9fa0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-30 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-04 a 2015-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Documento (TPU 581)
2015-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-20
(TPU )
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
(TPU )
2015-10-28
Petição (TPU 85)
2015-09-22
Documento (TPU 581)
2015-09-21
(TPU )
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T12:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-20T18:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-20T10:55:40.000Z — (TPU )
  4. 2015-10-28T21:01:18.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-21T08:10:16.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-21T10:54:46.000Z — (TPU )
  7. 2015-07-10T06:41:01.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-07T12:00:48.000Z — (TPU )
  9. 2015-12-09T07:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-09T07:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-12-03T07:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-11-27T09:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-11-06T10:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-06T08:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-22T10:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-09-10T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-30T11:55:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2015-08-21T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-30T08:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-04T20:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-04T11:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.