Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00068070720168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f65e74ed1b191920bfbca1d1bfc0ef27985676cdcf0f09305c5f950a26f17d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068070720168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f65e74ed1b191920bfbca1d1bfc0ef27985676cdcf0f09305c5f950a26f17d3. SHA-256 do comentário: 96d6347d9199c2701d3712003c0c6e62699c5450f5fbfc3dfe0cc808209961c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:41.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f65e74ed1b191920bfbca1d1bfc0ef27985676cdcf0f09305c5f950a26f17d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2017-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-24
Definitivo (TPU 246)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T11:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-11-21T08:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-10T09:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-27T03:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-16T11:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-16T06:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-24T03:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-13T12:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-10T09:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-21T03:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-08T10:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-24T09:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-22T09:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-11-21T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-21T11:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-11-10T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-08-16T08:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-16T06:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-06-13T12:11:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2016-06-10T09:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-08T09:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-03-07T06:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-04T16:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.