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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000525020155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb07d40b32b39f8a79c9fa5150205fde9ffb234419e40cf679b0baf03bd1d692

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:55.969881781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb07d40b32b39f8a79c9fa5150205fde9ffb234419e40cf679b0baf03bd1d692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-27
Recebimento (TPU 977)
2017-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Conclusão (TPU 51)
2016-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.