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Remessa Necessária Cível — Subsídios — TJPR 00048165420198160158

Classe: Remessa Necessária CívelÓrgão: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDTGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048165420198160158 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4. SHA-256 do comentário: c2a3e4c07bc79cce7339522acc8f51822b7a57e33b188223a3a23915842a4a6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-07-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-03-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:58.266143884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190628142102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-03-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Subsídios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-02T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-07-02T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-18T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-10-16T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-17T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-02-05T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-02-05T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-23T19:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2020-03-24T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-03-24T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-03-24T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-03-26T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-06-23T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2019-06-06T16:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-28T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2019-07-03T13:23:48.000Z — Impedimento (TPU 12150)
  17. 2019-10-14T17:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-10-15T12:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-10-16T16:01:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2019-10-16T16:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-17T14:05:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2019-12-03T18:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-12-03T18:22:53.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  24. 2020-02-05T14:51:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-02-16T00:39:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-02-16T00:39:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-03-19T12:30:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  28. 2020-03-24T13:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-03-26T15:58:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-03-26T16:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-04-04T00:15:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2020-04-04T00:15:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2020-04-04T00:15:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2020-04-08T16:56:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2020-04-08T16:57:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2020-06-17T19:40:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2020-06-23T14:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2020-06-23T14:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.