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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00058019420158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44c0cbedbdceb8814ae71ecc938adec4939da7f015960867d40f3db05b0ff4fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 44c0cbedbdceb8814ae71ecc938adec4939da7f015960867d40f3db05b0ff4fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-06-10 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:34:40.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44c0cbedbdceb8814ae71ecc938adec4939da7f015960867d40f3db05b0ff4fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-02
Petição (TPU 85)
2016-05-11
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T08:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-22T11:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-15T13:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-28T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-15T11:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-10T11:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-08-25T09:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-08-25T09:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-07-06T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-21T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-06-10T09:06:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  12. 2016-06-06T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-02T10:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-05-11T07:59:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-05-03T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-09T11:11:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2016-03-07T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-04T11:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.