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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06000198120206200036

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e8174239843c640fec55804a73a5265289a80b3083450105c3c2278c5f8b2c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-06-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.454505529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-15T13:57:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e8174239843c640fec55804a73a5265289a80b3083450105c3c2278c5f8b2c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-15 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Publicação (TPU 92)
2021-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-15T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-12-16T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T13:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-12-15T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-12-16T14:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-12-16T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-16T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-06-15T21:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-06-17T17:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-06-17T17:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-06-17T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-06-23T15:41:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-06-23T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-23T17:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-06-23T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-06-23T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-23T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-23T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-24T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-06-24T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-24T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-24T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-25T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-06-25T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-06-26T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-06-29T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-06-29T12:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-06-29T15:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.