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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJRJ 02456757720128190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 226c1a54065b56a454c25cdca113603d748586a5044ac5d1e000585fc1509c68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02456757720128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 226c1a54065b56a454c25cdca113603d748586a5044ac5d1e000585fc1509c68. SHA-256 do comentário: 1c6a56c6f9820bce0cbe913c0a1f2ecc6a02d7c99af0de8dd9eddb5ade9b022d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-11-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-07-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2013-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-09-12 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-07-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:12.703044488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-07-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 226c1a54065b56a454c25cdca113603d748586a5044ac5d1e000585fc1509c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-01 a 2016-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Documento (TPU 581)
2014-09-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-09-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-10-18
Publicação (TPU 92)
2013-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-01
Conclusão (TPU 51)
2013-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-17
Confirmada (TPU 12283)
2013-07-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-01T13:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-01T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-07-23T12:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2012-07-24T12:42:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2012-11-21T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-01-15T17:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-10-01T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-10-18T18:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-09-10T13:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2016-07-04T17:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2012-07-26T12:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2012-08-07T17:26:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2012-08-08T11:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2012-09-27T17:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-10-05T12:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-10-11T14:50:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2012-10-11T15:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2012-10-15T11:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-06T18:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-03-26T16:51:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2013-03-27T12:57:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2013-04-30T16:45:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2013-05-02T11:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2013-07-16T19:58:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2013-07-17T12:36:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2013-09-25T12:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-12T13:56:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  31. 2014-09-26T13:21:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2016-07-11T12:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.