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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000535720145030009

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535720145030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06. SHA-256 do comentário: f69ea95acad449fc4a2ce92b29f02ce915b6d3c1dee11f8df7fa5fb132095f85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-11-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-06-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:27.455053145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2018-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-21
Definitivo (TPU 246)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
de Conciliação (TPU 12740)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.