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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo (art. 157) — TJPA 00001026020028140010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb5285bb5b6fe4506dffb6556ad6a10abd35ecc2fba83b74da431b622b30d595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026020028140010 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo (art. 157)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb5285bb5b6fe4506dffb6556ad6a10abd35ecc2fba83b74da431b622b30d595. SHA-256 do comentário: b6ec5009bcc7a998c816d2ad30a521f076777a9841d2a23e18b205311fbf3677.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-17 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Roubo (art. 157)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T21:24:40.509000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070821134718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb5285bb5b6fe4506dffb6556ad6a10abd35ecc2fba83b74da431b622b30d595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-21 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-17
Prescrição (TPU 11878)
2007-08-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo (art. 157)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-21T13:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  2. 2020-08-26T11:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  3. 2020-10-09T14:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  4. 2020-06-17T09:23:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  5. 2020-11-03T16:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  6. 2020-11-03T16:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.