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TRT2 — 00002001620115020042

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 42ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c3ef9af80c97d68847bf066fd7884506352554f2a4483122f0379919d919d10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-31 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27: Definitivo (TPU 246)
2025-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24: Publicação (TPU 92)
2025-06-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-18: Conclusão (TPU 51)
2025-06-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06: Publicação (TPU 92)
2025-06-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial | Sucumbência | Multa Cominatória / Astreintes | Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2019-12-04T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
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  }
}

2020-01-09T00:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-01-09T00:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-01-09T00:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-01-09T00:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2020-01-09T00:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2020-01-09T00:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-03-07T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2020-03-07T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2020-03-07T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-02-19T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-02-19T23:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-03-08T19:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2021-03-09T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-03-10T02:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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```

2021-03-10T02:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-03-11T10:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T16:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-03-17T18:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-18T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-03-20T02:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2021-03-20T02:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2021-03-22T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}

2021-04-14T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2021-04-14T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-04-14T20:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-04-16T03:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
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  }
}

2021-04-16T03:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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```

2021-04-20T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2021-04-29T16:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
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}

2021-04-30T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
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  }
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2021-05-14T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
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  }
}

2021-05-15T03:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2021-05-15T03:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-05-24T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-05-25T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-06-07T19:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-06-07T20:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2021-06-09T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004732420135020042 — Ação de Cumprimento · 2013-02-27 · 5 referência(s) em comum
TRT2 — 00002508420135020361 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-14 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
TST — 00007724020105150140 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-05-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT2 — 00001977020105020018 — Ação de Cumprimento · 2010-01-29 · 5 referência(s) em comum
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TST — 00001766620145020079 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-01-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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TRT4 — 00004671720125040003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-04-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT4
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TST — 10006981920145020292 — Agravo · 2015-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Agravo
- Órgão julgador: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
TRT4 — 00007584420135040015 — Ação de Cumprimento · 2013-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT4
- Órgão julgador: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE