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STM — 70003391220217000000

Classe: Conselho de JustificaçãoOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf08a9427c2c5e44a9eaf06e7b5d3eda4ebba6f71d44e8646abfeee73edbab1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-19 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03: Remessa (TPU 123)
2025-03-16: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-07: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-07: Petição (TPU 85)
2025-03-06: Publicação (TPU 92)
2025-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reforma

Ver outros registros do assunto TPU 10349

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-03T17:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T16:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2025-04-03T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-03-07T15:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82295",
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2025-03-05T12:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T20:02:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2025-02-10T18:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-10T18:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2025-02-07T15:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-12-16T17:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-16T16:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-12-16T16:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-12-04T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T13:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82295",
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  }
}

2024-11-26T13:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-11-26T12:36:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-11-25T18:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-11-21T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82295",
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2024-11-21T11:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-11-19T19:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2024-11-19T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-11-06T15:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-11-06T14:53:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-11-04T12:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-11-04T12:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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```

2024-10-02T16:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-09-20T17:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2024-09-19T15:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "82295",
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2024-09-02T16:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2024-09-02T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-19T18:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2024-06-19T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-13T13:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-12T19:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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}

2024-06-10T13:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-06-07T16:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2022-11-21T14:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-11-09T15:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "82295",
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}

2022-11-08T20:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002384820154013809 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF1
- Classe processual: Conselho de Justificação / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 02ª Varginha
STJ — 00004198320094013801 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Conselho de Justificação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF2 — 01060411420154025160 — Recurso Inominado Cível · 2016-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF2
- Classe processual: Conselho de Justificação / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000842220094013815 — Procedimento Comum Cível · 2009-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF6
- Classe processual: Conselho de Justificação / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
STJ — 00003927820064013810 — Recurso Especial · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Conselho de Justificação / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJMG — 51765814020188130024 — Recurso Especial · 2021-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Conselho de Justificação / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003820720144036103 — Agravo em Recurso Especial · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Conselho de Justificação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF4 — 50654677220134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF4
- Classe processual: Conselho de Justificação / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 2ª Vara Federal de Porto Alegre