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TJMA — 00000769820038100055

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a97ee0669a40095970b01fb4e6d118b99000910ce7f2ae0aa3daaebc2005a136

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-28 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-04
Mandado (TPU 106)
2022-04-04
Petição (TPU 85)
2022-02-17
Petição (TPU 85)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-08
Petição (TPU 85)
2021-11-04
Conclusão (TPU 51)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-21T16:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
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  2. 2013-09-17T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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  3. 2020-09-29T17:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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  4. 2021-08-24T15:39:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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  5. 2021-09-27T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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  6. 2021-11-04T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-04T17:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  8. 2021-11-08T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2022-02-02T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  10. 2022-02-02T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  11. 2022-02-17T15:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  12. 2022-04-04T15:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  13. 2022-04-04T15:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  14. 2022-04-25T15:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
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  15. 2003-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  16. 2021-09-08T10:38:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  17. 2022-01-28T11:06:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}
  18. 2022-04-25T15:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3116",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.