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TJBA — 00003565020178050077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 622bdbd765aba867081a1f703b5f935ee5950b96540f967698388359db109120

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-14 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09: Publicação (TPU 92)
2023-01-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06: Definitivo (TPU 246)
2022-12-06: Petição (TPU 85)
2022-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05: Petição (TPU 85)
2022-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-02: Prescrição (TPU 11878)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2017-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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2017-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2020-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  }
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2020-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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2022-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2022-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-12-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-12-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2020-06-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-25T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-05-31T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4552",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001430920238080026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJGO — 00183211520188090103 — Insanidade Mental do Acusado · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
TJAP — 00026102120218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRR — 08011962320238230010 — Inquérito Policial · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CRIMINAL
TJES — 00001432620178080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJAP — 00026039220228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMA — 00001960420198100081 — Inquérito Policial · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJMS — 00002088220228120040 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única