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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 06000086320266260945

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c548345f725e36fd0d977e1e9a8df5547218bda2f2fd16822d4a922c0507847

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000086320266260945 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 295 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c548345f725e36fd0d977e1e9a8df5547218bda2f2fd16822d4a922c0507847. SHA-256 do comentário: 180c25196a4c5991e71f445b892bc6961a1b6162bd2634ec00d67dc4daf8894c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2026-05-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  4. 2026-05-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  5. 2026-05-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  6. 2026-05-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2026-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2026-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  9. 2026-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2026-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  11. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2026-09-01 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-09-03 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2026-09-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2026-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2026-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T01:10:34.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260528105444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c548345f725e36fd0d977e1e9a8df5547218bda2f2fd16822d4a922c0507847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-25
Definitivo (TPU 246)
2026-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-03
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Conclusão (TPU 51)
2026-09-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T14:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  2. 2025-01-23T14:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  3. 2025-02-07T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  4. 2025-04-24T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  5. 2025-08-12T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  6. 2025-08-15T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  7. 2025-08-18T14:59:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  8. 2025-08-18T15:12:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  9. 2025-08-18T16:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  10. 2025-11-10T07:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  11. 2026-01-08T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  12. 2026-02-13T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  13. 2026-02-19T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  14. 2026-02-27T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  15. 2026-03-05T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  16. 2026-04-01T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  17. 2026-04-07T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  18. 2026-04-15T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  19. 2026-04-22T17:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  20. 2026-05-12T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  21. 2026-05-14T09:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  22. 2026-05-18T08:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  23. 2026-05-22T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  24. 2026-05-26T08:53:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89686",
    "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"
  }
}
  25. 2026-05-26T14:45:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
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  26. 2026-05-26T15:01:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-05-26T16:42:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-05-26T16:45:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2026-05-27T13:50:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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  30. 2026-05-27T16:46:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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  31. 2026-05-27T16:55:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-07-28T11:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-08-28T10:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-09-02T09:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-01-24T19:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-10T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-23T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-25T10:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-08-06T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2025-08-13T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.