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TJES — 00000539820148080031

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA - MANTENOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96fe03e90fd2b17209f6e75ad7566fab7996bcc2199d9327d0404c059a2a1811

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11: Definitivo (TPU 246)
2022-04-08: Petição (TPU 85)
2022-04-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-07: (TPU )
2022-04-06: Recebimento (TPU 132)
2022-03-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-21: Recebimento (TPU 132)
2021-10-20: Remessa (TPU 980)
2021-08-30: Recebimento (TPU 979)
2021-08-27: Recebimento (TPU 132)
2021-08-27: Remessa (TPU 123)
2021-07-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recolhimento e Tratamento de Lixo | Fiscalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-30T15:13:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2014-07-21T13:44:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2014-07-10T15:00:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-10T15:25:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-27T16:57:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-07T15:49:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-21T13:44:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T15:13:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T12:45:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2014-02-18T10:18:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2017-05-03T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-06-06T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2018-05-18T14:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2017-05-18T12:25:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2014-07-07T14:57:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-06-05T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2022-04-08T12:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2014-11-17T14:02:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11180",
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2014-04-07T12:41:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
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2019-07-05T15:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2021-07-23T13:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2021-08-27T15:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2022-03-18T09:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```
2017-05-18T12:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```
2019-04-01T13:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```
2019-04-10T14:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```
2021-05-24T16:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
```

2021-10-20T17:11:48.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2014-02-18T09:57:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2014-11-21T16:41:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2014-07-07T14:36:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2015-05-21T17:32:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2014-11-13T13:32:35.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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2016-06-13T13:37:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}

2018-05-18T14:28:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2017-05-03T14:45:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
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2021-07-23T13:05:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

2017-07-14T12:58:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}

2019-07-01T13:57:02.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027804820208030002 — Cumprimento de sentença · 2020-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
STJ — 00003940320128020051 — Recurso Especial · 2025-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJGO — 00177182420058090029 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2005-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJMT — 00002962320158110096 — Cumprimento de sentença · 2015-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
STJ — 00003650520048260458 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
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TJMA — 00001351620148100083 — Ação Civil Pública · 2014-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
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TJPE — 00000200719948170760 — Ação Civil Pública · 1994-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
TJCE — 00142197520178060035 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJCE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI