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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-MS 00001420320176120022

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7f809f6f9657914a96c78d28c86f0a4590c262810df19b2ca231eb7b4ab1211

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Expedição de documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-14 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-04-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-08-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-12-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T23:07:27.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171214165713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7f809f6f9657914a96c78d28c86f0a4590c262810df19b2ca231eb7b4ab1211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-14 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-18
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-01
Redistribuição (TPU 36)
2018-04-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-24
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-14T16:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  2. 2018-04-14T17:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  3. 2018-04-17T12:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  4. 2018-04-23T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  5. 2018-08-01T13:29:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  6. 2017-12-15T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  7. 2018-01-30T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  8. 2018-02-15T18:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  9. 2018-04-14T17:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  10. 2018-04-14T17:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  11. 2017-12-15T15:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  12. 2018-01-30T13:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  13. 2018-02-05T18:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  14. 2018-03-23T18:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14533",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"
  }
}
  15. 2018-04-23T13:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  16. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  17. 2018-04-24T15:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  18. 2018-04-24T15:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  19. 2018-08-01T13:24:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  20. 2018-08-01T13:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  21. 2018-12-18T16:40:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  22. 2018-12-18T16:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  23. 2018-12-18T16:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  24. 2019-01-31T14:31:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  25. 2019-01-31T14:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  26. 2019-02-27T11:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}
  27. 2019-02-27T11:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14542",
    "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.