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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00156526220158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10447512903841027d2264114f319ca92cf854450bb28910086d4856e39acc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: f10447512903841027d2264114f319ca92cf854450bb28910086d4856e39acc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:19:33.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f10447512903841027d2264114f319ca92cf854450bb28910086d4856e39acc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-23 a 2016-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-11
Definitivo (TPU 246)
2016-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Documento (TPU 581)
2016-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-25
Documento (TPU 581)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Petição (TPU 85)
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T10:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-08T11:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  3. 2016-06-11T11:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-03T07:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-12T11:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-28T10:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-13T09:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-11T04:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-08T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-06T13:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-22T09:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-08T11:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-11T11:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-11T11:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-05-10T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-05-06T10:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-05-03T07:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-04-25T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-04-20T11:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-04-18T07:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-01T08:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-12-15T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-11-27T11:57:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2015-11-13T09:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-30T11:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-12T10:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-12T10:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-06-30T07:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-08T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-27T07:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-23T21:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-23T12:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.