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TRE-MT — 06000487220236110038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 38ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93fc43d192e6d26f6b699f008eb72d17ea0f34af54606e5818e7b2bce3b1a20d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-04 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-04T14:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-10-24T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-24T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-25T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-10-25T13:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-10-27T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-10-31T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-31T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-10-31T14:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-31T14:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-06T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-11-06T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2023-11-09T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2023-11-10T13:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-11-13T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-13T09:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-11-13T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-11-23T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2023-11-24T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  20. 2023-10-26T02:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-10-26T02:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-10-31T03:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-11-01T01:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-11-06T02:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-11-09T03:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-11-10T04:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-11-14T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-11-14T02:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-11-22T04:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-12-19T07:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2023-10-04T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-10-25T13:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-10-25T13:05:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2023-11-10T11:22:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  35. 2023-11-10T11:22:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  36. 2023-12-19T07:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2023-12-19T07:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.