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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT10 00000713020215100012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be80fe56aa2098d8120d8dd4168f00e6410c5ea216b6654be7ca1a7d58581b52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2023-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  4. 2023-05-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  5. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2024-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2024-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2024-08-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2025-01-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2025-01-30 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2025-03-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2025-04-01 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2025-07-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  17. 2025-07-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T11:55:36.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210204184949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be80fe56aa2098d8120d8dd4168f00e6410c5ea216b6654be7ca1a7d58581b52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-02-18
Recebimento (TPU 132)
2025-07-07
Remessa (TPU 123)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-01
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T18:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2021-02-05T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2021-02-08T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  4. 2021-02-09T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  5. 2021-02-09T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  6. 2021-02-10T15:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  7. 2021-02-11T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  8. 2021-04-14T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  9. 2021-04-22T23:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  10. 2021-04-23T15:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  11. 2021-04-24T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  12. 2021-04-24T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  13. 2021-04-28T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  14. 2021-05-10T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  15. 2021-06-29T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  16. 2021-07-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2021-07-19T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2021-07-19T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  19. 2021-07-20T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  20. 2021-07-20T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  21. 2021-07-21T13:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  22. 2021-07-22T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2021-07-28T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  24. 2021-08-16T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  25. 2021-08-16T16:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  26. 2021-09-13T21:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  27. 2021-09-15T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  28. 2021-09-15T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  29. 2021-10-11T18:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2021-10-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  31. 2021-10-22T10:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2021-10-22T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  33. 2021-10-22T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  34. 2021-10-23T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  35. 2021-10-23T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  36. 2021-10-23T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2021-10-23T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2021-10-26T17:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2021-11-06T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2021-11-06T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27639",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.