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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000033320194013812

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58603599890c37eb59fc1551eb2e97f78d378c2214165127e726b63a69c9533e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58603599890c37eb59fc1551eb2e97f78d378c2214165127e726b63a69c9533e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-06-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2021-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T16:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-02T14:18:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-15T18:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-07T19:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-24T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-14T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-02T14:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-08-13T17:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-08-15T18:07:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2019-09-02T18:49:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-01T17:58:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
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  13. 2019-10-16T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sete Lagoas"
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  14. 2019-10-17T13:22:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-21T10:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-29T13:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-12-16T16:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-12-16T16:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
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  19. 2019-12-16T16:24:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sete Lagoas"
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  20. 2020-01-08T11:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sete Lagoas"
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  21. 2020-01-21T11:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-14T11:38:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-17T11:51:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  24. 2020-11-11T15:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-11-18T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-11-19T12:18:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Sete Lagoas"
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  27. 2020-11-19T12:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2020-11-19T12:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2020-11-19T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2020-11-19T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2020-11-19T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2020-11-19T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2021-01-14T18:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2021-01-20T13:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2021-01-28T09:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2021-02-25T12:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2021-06-01T18:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2021-06-02T15:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2021-06-02T15:05:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2021-06-07T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79637",
    "nome": "02ª Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.