Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-CE 06000262020266060047
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef1176b0421430e18afdf226c5c6b9b193102e49b25beb3d9cd041e4a7dc1aba
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-05 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-19 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-31 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T17:07:24.226000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260805012216
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ef1176b0421430e18afdf226c5c6b9b193102e49b25beb3d9cd041e4a7dc1aba
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-05 a 2026-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-31
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-26
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-21
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-19
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-19
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-05T01:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-05T01:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-19T17:08:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-21T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-05T01:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-05T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-05T21:58:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-19T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-19T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-21T15:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-31T12:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-05T01:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-05T21:59:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA" } } - 2026-08-19T17:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-26T09:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-26T09:24:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-31T12:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } } - 2026-08-31T12:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-CE — 06000260920236060117 — Carta Precatória Criminal · 2023-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- TRE-CE — 06000651120206060117 — Carta Precatória Cível · 2020-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- TJMS — 00002954320228120006 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara
- TRE-CE — 06000040620256060076 — Carta Precatória Criminal · 2025-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- TJRR — 08047572120248230010 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TJMS — 00002949820218120004 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Criminal
- TJES — 00002057420238080050 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- TJES — 00002057120238080051 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000262020266060047 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ef1176b0421430e18afdf226c5c6b9b193102e49b25beb3d9cd041e4a7dc1aba. SHA-256 do comentário:553537f35458953b85a1e22f9fd926037a7a816d8c8fd3154c629586228b8517.