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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00210326620158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6669ea8913e28c9dfdb2d8f76c4885b35ef715d5d907a394fb500cdb19e7b0ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 6669ea8913e28c9dfdb2d8f76c4885b35ef715d5d907a394fb500cdb19e7b0ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-07-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-08-12 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-09-24 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-09-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:55:06.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6669ea8913e28c9dfdb2d8f76c4885b35ef715d5d907a394fb500cdb19e7b0ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2016-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Desistência (TPU 463)
2016-09-13
Conclusão (TPU 51)
2016-08-29
Petição (TPU 85)
2016-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)
2016-01-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T21:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-22T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-05-31T09:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-01-12T10:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2015-09-23T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2015-07-20T18:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  7. 2015-07-13T22:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  8. 2016-12-02T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-12-02T10:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-09-15T07:36:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2016-09-13T08:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-04T20:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-01T07:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-01-28T10:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-01-13T08:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-24T22:55:01.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  17. 2015-09-24T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-12T09:30:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
  19. 2015-07-22T11:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-15T16:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-14T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.