Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RJ 06000229520236190056

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 907579836b5e98f4d9e7eec0cd54b5c1b3d4f51b5cafc5eec915596ed3bc08f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-08-01 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-08-15 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-08-28 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-17 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-17T11:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  2. 2023-08-18T18:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  3. 2023-07-17T11:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  4. 2023-07-20T15:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  5. 2023-07-20T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  6. 2023-07-21T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  7. 2023-07-25T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  8. 2023-07-25T17:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  9. 2023-07-25T17:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  10. 2023-07-25T17:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  11. 2023-07-26T10:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  12. 2023-07-27T10:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  13. 2023-08-01T11:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  14. 2023-08-01T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  15. 2023-08-01T16:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  16. 2023-08-14T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  17. 2023-08-15T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  18. 2023-08-15T16:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  19. 2023-08-15T20:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  20. 2023-08-17T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  21. 2023-08-18T17:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  22. 2023-08-24T15:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  23. 2023-08-24T16:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  24. 2023-08-24T16:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  25. 2023-08-24T16:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  26. 2023-08-25T15:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  27. 2023-08-28T13:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  28. 2023-09-06T15:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  29. 2023-09-06T15:41:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  30. 2023-09-20T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  31. 2023-10-03T16:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  32. 2023-10-04T12:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  33. 2023-07-17T11:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  34. 2023-07-27T01:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  35. 2023-07-27T01:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  36. 2023-08-01T07:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  37. 2023-08-01T07:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  38. 2023-08-01T07:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  39. 2023-08-01T07:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}
  40. 2023-08-01T07:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15023",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.