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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-SP 00000608520186260041

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c86ede283c54d34e7743479c22a974880a352ecbd8c42ef7c4c129e743bbf788

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2021-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2021-08-31 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2021-08-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:03:44.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181106162831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c86ede283c54d34e7743479c22a974880a352ecbd8c42ef7c4c129e743bbf788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Documento (TPU 581)
2021-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-14
Documento (TPU 581)
2021-10-14
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-31
Guarda Permanente (TPU 867)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-06T16:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  2. 2019-04-09T14:30:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  3. 2020-02-04T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  4. 2021-10-14T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  5. 2019-02-01T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  6. 2019-02-01T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  7. 2019-02-01T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  8. 2019-02-01T13:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  9. 2019-04-09T14:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  10. 2019-04-09T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  11. 2019-04-09T14:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  12. 2019-10-05T12:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  13. 2019-11-13T13:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  14. 2020-02-04T12:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  15. 2020-02-04T12:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  16. 2021-09-01T14:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  17. 2021-10-14T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  18. 2021-10-19T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  19. 2021-10-19T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  20. 2021-10-19T16:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  21. 2022-03-29T00:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  22. 2018-11-06T16:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  23. 2018-11-06T16:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  24. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  25. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  26. 2019-01-02T13:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  27. 2019-02-01T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  28. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  29. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  30. 2019-04-09T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  31. 2019-04-09T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  32. 2019-04-09T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  33. 2019-04-09T14:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  34. 2019-04-09T14:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  35. 2019-04-09T14:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  36. 2019-04-09T14:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  37. 2019-04-09T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  38. 2019-04-09T14:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  39. 2019-04-09T14:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  40. 2019-04-09T14:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.