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TJAP — 00007266720248030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f2b359481336a5aa9ef8bd2bd5bce6a36f3febdf31fee0e4d743ec43e7440a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-28 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-27
Improcedência (TPU 220)
2025-05-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-05-26
Mandado (TPU 106)
2025-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-24
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-28T09:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-12-05T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-02-24T20:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-02-26T08:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-05-24T19:15:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2025-05-26T23:20:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2025-05-27T10:18:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  8. 2024-12-05T08:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2024-12-05T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-12-05T12:26:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  11. 2024-12-10T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-12-10T12:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-01-08T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-01-27T15:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2025-02-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2025-02-26T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-03-10T09:39:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2025-03-26T09:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-05-16T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-05-24T19:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2025-05-24T19:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-27T10:18:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  23. 2025-05-28T11:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2025-05-30T10:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.